DIREITO CIVIL: RELAÇÕES SUCESSÓRIAS / Giuseppe Pietro Buono Nardella-Dellova

Este Direito Civil — Relações Sucessórias: O sistema de Direito das Sucessões em chave civilizatória constitucional e de direitos fundamentais, volume 5 do Curso de Direito Civil do autor, é um estudo introdutório e fundamental para a compreensão das Ciências Jurídicas e Sociais. Como em sua docência de décadas na área jurídica e ciências sociais, em especial Direito Civil e Filosofia do Direito, o autor entende o Direito Civil como expressão do Estado Democrático de Direito e, assim, desenvolve longa doutrina de matriz italiana em função da qual o sistema civilístico deixou de ser uma face da dicotomia público/privado, assim como a Constituição deixou de ser apenas uma Carta Política. É, hoje, também uma Carta Jurídica (magna). A Constituição, já antevia Clóvis Beviláqua, encontra-se em comunhão com o Código Civil, não apenas na chave hermenêutica, mas substancialmente em ligação (e tessitura) civil-constitucional. Não fosse outro motivo, como a aplicação imediata das normas de direitos fundamentais (positivados, acessados pela hermenêutica e inseridos pelos Tratados Internacionais), bastaria citar que, na temática das sucessões, o direito à propriedade e à herança são pétreos. Não é aceitável pensar em um Direito Civil isolado ou fechado no rudimentar núcleo civilístico. A pessoa deixa de ser simples sujeito de direito para elevar-se à altura de pessoa humana com dignidade e de centralidade nas mais variadas áreas jurídicas. Os microssistemas, legislações civis e decisões judiciais relacionados às obrigações, contratos, atos ilícitos, função social dos contratos e da propriedade, responsabilidade civil, impenhorabilidade, pessoa consumidora, igualdade e emancipação da mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, homoafetividade, pessoa com deficiência, assim como as relações familiares socioafetivas, adoção, reconfiguração do poder dos pais, biodireito, relações sucessórias, e muito mais, demonstram que o Sistema de Direito Civil tradicional, sobretudo o Código Civil, é insuficiente. São experiências sociojurídicas que, para além do sistema civilístico, objetivam um novo e vigoroso sistema de Direito Civil civilizatório. Este livro, que rompe a dicotomia público/privado e propicia a humanização das relações jurídicas, está organizado em cinco partes: I — Constituição, Direito Civil e Evolução das Relações Sucessórias; II — Da Sucessão em Geral; III — Da Sucessão Legítima ab Intestato; IV — Da Sucessão Testamentária (per Testamentum); V — Liquidação da Herança: Inventário e Partilha. Esperamos, com a publicação desta obra, alcançar nosso objetivo.

Pietro Nardella-Dellova é Poeta, Escritor, Professor e Pesquisador, de família judia e italiana, originária do Ghetto/Quartiere Ebraico, Itália Meridionale (Napoli) e, por isso mesmo, carrega consigo o legado cultural judaico de milênios de peregrinação e o legado cultural libertário dos napolitanos pelo mundo. Seu primeiro emprego, ainda menino, foi em uma tipografia (que ele chama de “lugar mágico”), fato que o marcou como Escritor para a vida. É Autor produtivo, Pesquisador incansável, Professor dedicado, Poeta intenso e amigo solidário de longas e inspiradoras jornadas acadêmicas e literárias. Conheci-o em 2016 quando, em face da desconstrução de políticas públicas na Educação e Saúde, e do ataque aos valores do Estado Democrático de Direito, ele se colocou corajosamente, com autoridade ética e jurídica, em defesa da Democracia e da Constituição, contra a necropolítica e movimentos neofascistas que se fortaleciam na violação dos valores constitucionais. Autoridade ele tem para combater a antidemocracia e ensinar o Direito, a Filosofia, os Direitos Humanos, a Educação, o Judaísmo, a Ciência da Religião, a Literatura, a Poesia e o Direito Civil em chave constitucional e de direitos humanos — assunto relevantíssimo em face da constitucionalização do Direito Privado, da superação da dicotomia público/privado e de seu impacto humanizador. Seu trabalho, de defesa da pessoa humana, é a ética democrática e constitucional da luta constante contra a coisificação do Ensino e do Direito. É autor do Direito Civil — Relações sobre Coisas, Vol. 3 (2025); Direito Civil — Relações Sucessórias, Vol. 5 (2025); Direito Civil — Relações Familiares, Vol. 4 (2024); Direito Civil — Relações Obrigacionais, Vol. 2 (2024); Judaísmo, Cristianismo e Islam (Editora Vozes, 2023); Direito Civil — Teoria Geral do Direito Civil, Vol. 1 (2023); Direito Civil-Constitucional (2023); Estudos de Filosofia e Direitos Humanos (2023); Direito Constitucional: Uma Introdução (2022); Introdução ao Contrato e Responsabilidade Civil (2022); Introdução ao Direito das Obrigações (2022); Estudos Elementares de Teoria Geral do Direito Civil (2022); Pierre Proudhon e sua Teoria Crítica do Direito Civil (2021); Judaísmo e Direitos Humanos (PUC/SP, 2020); Direito, Mito e Sociedade (2020); Antropologia Jurídica: Uma Contribuição sob Múltiplos Olhares (2018); Uma Reflexão sobre Direitos Humanos e Refugiados (2017); Para Além do Direito Alternativo (2016); Alternativas Poético-Políticas ao Direito (2014); A Crise Sacrificial do Direito (USP, 2000); A Palavra como Construção do Sagrado: Estudo de Osman Lins (PUC/SP, 1998); e os livros de poesia: A Morte do Poeta nos Penhascos e Outros Monólogos (2009); Adsum; No Peito e Amo. Publicou centenas de artigos. É criador e coordenador da RDC — Revista de Direito Civil. Enfim, o autor deste novo Direito Civil — Relações Sucessórias, Vol. 5, pensa o Direito com liberdade, autonomia e desprendimento, e nos oferece a cura da ignorância. Seus interlocutores, alunos e leitores reconhecem seu trabalho profundo, inquietante, desafiante, porque sua vasta produção e contribuição científica e humana marcam sua vida e trajetória.

Profa. Dra. Luzia Batista de Oliveira Silva - Autora, Poeta, Pesquisadora CNPq. Doutora em Educação (FE/USP). Mestre em Filosofia (PUC/SP).

Pós-Doutora em Ciências Sociais e Antropologia (PUC/SP). Pós-Doutora em Filosofia (Universidade de Borgonha, Dijon, França).

Serviço

Direito Civil: Relações Sucessórias:

O Sistema de Direito das Sucessoões em Chave Civilizatória Constitucional e de Direitos Fundamentais  - Volume 5

Giuseppe Pietro Buono Nardella-Dellova

Scortecci Editora 

Direito

ISBN 978-85-366-7303-5

Formato 14 x 21 cm

444 páginas

2ª edição - 2026